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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 11:28
Transportadora é condenada em R$ 1 milhão e proibida de transportar amianto no Estado de São Paulo
De acordo com o MPT, em junho de 2009 um caminhão da transportadora foi flagrado pela fiscalização do Ministério do Trabalho carregando 24 toneladas de amianto branco (crisotila) em embalagens rasgadas, com farpas de madeira atravessando os sacos. Em setembro daquele ano, houve outra apreensão de uma carga de 26 toneladas
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 10:42
Empresa tem culpa afastada em acidente de moto em intervalo intrajornada
O porteiro alegou que não recebia vale transporte e por esse motivo tinha que utilizar sua moto para almoçar. A Henvil negou o não fornecimento de vale transporte e auxílio-alimentação e afirmou que, no dia do acidente, havia uma festa popular na vila, e o porteiro, junto com três colegas, saiu sem comunicar a empresa
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 16:39
Passageiro deixado em parada durante viagem de ônibus não terá indenização
O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais, por considerar que houve culpa exclusiva do passageiro
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 14:38
DNIT é condenado a indenizar motorista por acidente de carro em rodovia federal mal conservada
TRF3 entendeu que órgão tem responsabilidade objetiva por deixar de executar obras de manutenção na via
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2015 - 16:53
Seguro de apólice aberta exige informação sobre todos embarques e mercadorias
No Seguro de Responsabilidade Civil do RCTR-C, com apólice aberta e cláusula de averbação, todos os embarques e suas respectivas mercadorias devem ser registrados, sem exceção
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 13:41
Locadora de veículos deve pagar R$ 43,2 mil de indenização para comerciantes
Consta nos autos que o casal trafegava pela rodovia quando o veículo da Locadora realizou manobra brusca e acabou colidindo com o carro dos comerciantes. Os dois veículos caíram em um barranco
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 10:40
Dano moral. Jornada de trabalho exaustiva. Restrição ao direito social ao lazer.
Horas de sobreaviso. Uso do aparelho celular.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 14:15
Pedido de indenização de caminhoneiro autônomo será julgado pela Justiça Comum
Segundo a lei que regula a atividade, as relações decorrentes do contrato de transporte de cargas são sempre de natureza comercial
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 18:00
Gontijo pagará indenização por exigir carta de fiança de bilheteira
A exigência, segundo o relator do recurso, coloca em dúvida a honestidade do empregado que tem acesso à movimentação de dinheiro
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 15:15
Empresa pagará horas extras a motorista por não provar período de descanso
Ônibus viajavam com dois motoristas, que se revezavam ao volante. Entendimento é que ambos estavam à disposição do empregador
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 20:00
Renovação de carteira de habilitação poderá ser submetida a exame toxicológico
Afastar os dependentes químicos das ruas e estradas pode ajudar a diminuir os perigos do trânsito
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 17:15
Novas regras permitem aumentar investimentos em infraestrutura
Propostas legislativas possibilitaram estabelecer novas regras para o setor portuário, de modo a atrair o interesse privado em sua ampliação e modernização
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 16:30
Concessionária de rodovia não pode bloquear estradas municipais sem pedir ao governo local
Empresa fez o bloqueio sob o pretexto de evitar que tais vias sejam utilizadas pelos motoristas para fugir do pedágio
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 14:45
Desrespeito ao portador de necessidade especial garante condenação na justiça
Deficiente fisíco foi impossibilitado de seguir viagem por não ser possível acomodar a cadeira de rodas em um dos veículos da empresa
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 13:55
Vale é responsável por dívidas trabalhistas do vagão de alimentação da linha Vitória-Minas
Haveria, no caso, o controle direto da Vale, concessionária da linha férrea, no contrato de locação de serviço com a Prato Fino Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., desvirtuando-o para contrato de "locação de mão de obra"
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 13:15
ICMS não pode incidir no fornecimento de água canalizada
Fornecimento de água potável é um serviço essencial, o que afasta a cobrança de ICMS por parte das empresas concessionárias
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 16:30
Turma condena empresa por dispensa de dirigente sindical
O trabalhador pleiteou reintegração no emprego, pagamentos previstos em seu contrato, e indenização por danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 19:45
Filho de mulher atropelada por ônibus receberá pensão por morte
A empresa foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais, além de pensão mensal
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 14:50
Justiça determina instalação de balanças em rodovias federais no Pará
Caso a decisão não seja cumprida no prazo de 180 dias, será aplicada multa diária no valor de R$ 3 mil reais
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 18:40
Justiça concede liminar para desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos abrigados irregularmente
Os referidos pacientes já tiveram suas penas extintas pela VEP, ainda permanecem internados, sem inclusão na rede de saúde mental extra-hospitalar
